Política de Privacidade

1. Quem trata os dados

A controladora dos dados pessoais descritos nesta política é a JM Advocacia, sob responsabilidade de Jéssica Marcelli de Oliveira Campos. Dúvidas e solicitações sobre privacidade podem ser encaminhadas para contato@jmadvocacia.adv.br.

2. Dados que podem ser tratados

Este site não possui formulário de contato e não utiliza, nesta versão, ferramentas de analytics, pixels publicitários ou cookies de rastreamento.

A infraestrutura de hospedagem e de distribuição de conteúdo (CDN) pode gerar automaticamente logs técnicos, como endereço IP, data e horário do acesso, página solicitada, tipo de navegador, sistema operacional e registros de erro. Esses dados são limitados ao necessário para entregar o site, manter sua estabilidade, prevenir abusos e investigar incidentes de segurança.

Caso você escolha entrar em contato por e-mail, WhatsApp ou Instagram, serão tratados os dados que você fornecer voluntariamente, como nome, informações de contato, conteúdo da mensagem e documentos eventualmente enviados.

3. Finalidades e bases legais

Os dados pessoais podem ser tratados para:

• responder a contatos e compreender a demanda apresentada;
• avaliar a possibilidade de prestação de serviços jurídicos e, quando aplicável, executar providências pré-contratuais;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas e profissionais;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• preservar a segurança, a disponibilidade e o funcionamento do site.

Conforme o caso, o tratamento se apoia nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, incluindo procedimentos preliminares relacionados a contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, sempre com respeito aos direitos do titular.

4. Compartilhamento e operadores

Dados poderão ser tratados por fornecedores de infraestrutura digital, hospedagem, CDN, segurança e comunicação, exclusivamente na medida necessária à prestação desses serviços. Também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.

Alguns fornecedores podem manter infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, são adotadas medidas compatíveis com a LGPD para a transferência e a proteção dos dados.

5. Links e canais externos

Os botões de WhatsApp e Instagram direcionam para serviços de terceiros. Ao acessá-los, o tratamento de dados também estará sujeito aos termos e às políticas de privacidade das respectivas plataformas, sobre as quais a JM Advocacia não possui controle.

6. Conservação e segurança

Os dados são mantidos somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, à observância de prazos legais e regulatórios e ao exercício regular de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital, contudo, é totalmente isento de riscos.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, quando aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informações sobre compartilhamento; oposição; revisão de decisões automatizadas; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, envie uma mensagem para contato@jmadvocacia.adv.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger os seus dados. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.

8. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão vigente e a data de atualização estarão sempre disponíveis nesta página.